CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS

RELATÓRIO DE GESTÃO

CURRAIS NOVOS/RN 2022

APRESENTAÇÃO

O relatório possui o objetivo de apresentar para a sociedade curraisnovense, vereadores e aos servidores desta Casa Legislativa os resultados da gestão 2022, contendo informações de natureza orçamentária, financeira, operacional, patrimonial e de gestão fiscal da Câmara Municipal de Currais Novos, colhidas ao longo do exercício. 

JUSTIFICATIVA 

Os dados deste relatório de 2022 permitem uma visão da conformidade dos atos de gestão praticados pelo ordenador de despesa. Visa fornecer todos os dados referentes aos trabalhos realizados nesta Câmara com objetivo de proporcionar a devida transparência e assim possibilitar o acompanhamento político-social de controle do emprego do erário municipal. Assim, buscou-se fazer face aos anseios da sociedade que clama pela correta aplicação dos recursos públicos, exigindo um aprimoramento cada vez maior por parte dos órgãos gestores. O princípio da prestação de contas é um fucral para a Administração Pública, em todas as suas esferas organizacionais.

Mesa Diretora Biênio 2021/2022

Presidente
EDMILSON FRANCISCO DE SOUSA

Vice-Presidente
GIVALDO CHARLES DANTAS SIMÕES
1º Secretário
YCLEYBER TRAJANO DA SILVA

2º Secretário
LUCIELDO DA SILVA

VEREADORES:

Ycleyber Trajano da Silva
Daniel Bezerra do Nascimento
Edmilson Francisco de Sousa Ezequiel Pereira da Silva Neto Francisco Iranilson de Medeiros Givaldo Charles Dantas Simões 
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Jorian Pereira dos Santos
Leilza Palmeira de Medeiros Lucieldo da Silva
Mattson Ranier Gomes de Araújo 
Rayssa Aline Batista de Araújo
Sebastião Cabral de Lima

CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS

Endereço: Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173, Centro, Currais Novos, Rio Grande do Norte, 59.380-000.
Telefone: (84) 3412-1567 / (84) 3431-1748 
Site: https://www.curraisnovos.rn.leg.br
Facebook: cmcurraisnovos
Instagran: camaracurraisnovos
Youtube: @TVCamaraCurraisNovosRN

•	Missão institucional: Representar o interesse do cidadão perante o poder público, acompanhando às ações e atos da administração pública, promovendo a democracia, o desenvolvimento municipal e regulamentando juridicamente a legislação municipal.

•	Visão de futuro: Divulgar as atividades legislativas, ampliando a participação direta dos munícipes, garantindo os anseios da população e a supremacia do interesse do interesse público.

•	Valores Organizacionais: Respeito aos recursos públicos, Ética, Eficiência, Transparência, Inovação, praticando os princípios da administração pública da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

•	Missão Institucional: Legislar, fiscalizar e prestar serviços públicos, com ética, respeito, eficiência e transparência, de forma integrada, visando à melhoria da qualidade de vida dos moradores do município de Currais Novos/RN.

SESSÕES PLENÁRIAS 
A Câmara Municipal de Currais Novos dispõe das sessões:
Ordinárias
As sessões ordinárias terão início às 10h com duração de até 04 (quatro) horas. (Redação dada pela Resolução nº 003, de 27 de outubro de 2023) 
Parágrafo único. As sessões ordinárias compõem-se de: 
I – expediente;
II – ordem do dia; e 
III – explicações pessoais. 
IV – (Revogado) (Redação dada pela Resolução nº 003, de 27 de outubro de 2023)
Extraordinárias
Art. 108. As sessões extraordinárias poderão ser convocadas: 
I – pelo presidente da Câmara; 
II – por requerimento de maioria absoluta dos vereadores; e 
III – por requerimento do prefeito, em caso de urgência ou interesse público relevante. 
§ 1º O ato de convocação, proferido pelo presidente da Câmara, deverá ser publicado com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas. 
§ 2º As sessões extraordinárias, que terão a mesma duração das ordinárias, podem realizar-se em qualquer dia e hora da semana, incluindo sábados, domingos e feriados.
§ 3º Quando convocada extraordinariamente, a Câmara dos vereadores somente deliberará sobre matéria objeto da convocação. 

§ 4º É vedado o pagamento de parcela indenizatória em razão da convocação extraordinária.

Solenes
Art. 109. As sessões solenes destinam-se a comemoração de eventos importantes ou homenagens públicas. 
§ 1º A convocação será realizada pelo presidente da Câmara mediante requerimento da Mesa Diretora ou de qualquer vereador. 
§ 2º Nas sessões solenes, farão o uso da palavra somente o vereador autor da proposição, os vereadores indicados pelos líderes de bancada e o homenageado, caso queira.
Especiais
Art. 110. As sessões especiais serão realizadas para eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio, cassação de mandato de vereador e julgamento do prefeito, por infração político-administrativa.

COMPETÊNCIA DA CASA LEGISLATIVA

A Câmara Municipal, órgão do Município de Currais Novos, detentor de independência administrativa, orçamentária e financeira, exerce as funções inerentes ao Poder Legislativo no âmbito municipal. Cumpre-lhe, portanto, produzir atos normativos primários de interesse local e atuar como órgão orientador e fiscalizador do emprego dos recursos públicos. A Câmara Municipal de Currais Novos é composta de 13 (treze) parlamentares eleitos pelo povo, pelo sistema proporcional, para um mandato de quatro anos. Dentre os Edis, é eleita a Mesa Diretora da Câmara para um mandato de dois anos. A Mesa Diretora da Câmara é composta de Presidente, Vice-Presidente 1º Secretário (a) e 2º Secretário (a). Para o desempenho de suas atividades típicas, a Câmara Municipal constitui Comissões Parlamentares com funções legislativas e fiscalizadoras, na forma definida na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno. No cumprimento de suas funções, as Comissões constituem também uma via institucional de comunicação entre o Poder Legislativo e a sociedade. 

ATIVIDADES PARLAMENTARES 

No exercício da atividade legislativa, a Câmara Municipal deve observar os comandos da Constituição Federal, art. 30, segundo as quais, compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e a estadual no que couber. Algumas das atividades que tramitaram por esta Secretaria da Câmara Municipal de Currais Novos, em 2022:
Sessões Ordinárias 		
Sessões Extraordinárias 		
Ofícios Expedidos 		
Projetos de Lei Ordinária 		
Projetos de Lei Complementar 		
Projetos de Decretos Legislativos 		
Portarias 		

PRESTAÇÃO DE CONTAS