Historia da Câmara

por Gillyard da Silva Santos publicado 14/04/2024 13h58, última modificação 14/04/2024 13h58

As Câmaras Municipais possuem suas origens inspiradas nas    tradicionais Câmaras Portuguesas oriundas do período da  Idade Média. No Brasil sua história começa em 1532, com a criação do Senado da Câmara, no período em que a Capitania Hereditária de São Vicente foi elevada à categoria de Vila.

 

Na capital do Estado, Natal, os processos administrativos foram implantados em 1611, com a vinda do Governador Geral do Brasil, Dom Diogo Meneses, instituindo os referidos procedimentos administrativos, que incluíam a nomeando de um juiz, um vereador, um escrivão da Câmara, um procurador do Conselho, um provedor, um escrivão das datas e demarcações, um almoxarife e um procurador dos índios. Esse é considerado oficialmente o primeiro registro da atuação do Vereador no Estado e do funcionamento do Senado da Câmara.

 

As eleições ocorriam sempre no final de cada ano e os eleitores reunidos elegiam cinco ou seis representantes, que por sua vez, escolhiam os membros do Senado da Câmara. Com a outorga da Constituição Imperial, por Dom Pedro I, houve a transformação do Senado da Câmara para Câmara Municipal de Natal.

 

Em 25 de novembro de 1947 foi promulgada a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, restaurando a autonomia dos municípios e no dia 12 de abril de 1948, no Salão Nobre da Prefeitura, foi registrada a Ata da primeira Sessão Ordinária, simbolizando o processo democrático do município curraisnovense.

 

Atualmente, a Câmara Municipal de Currais Novos está situada à Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161, no centro da cidade. Seus telefones para contato são (84) 3431-1748 / 3412-1567. E-mail: camaracurraisnovos@hotmail.com.