Câmara Municipal

Lei 12.527/20211 - Lei de Acesso à Informação: por Gillyard da Silva Santos — publicado 12/04/2024
Localizado em Controle Social / LAI
Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de dados: por Gillyard da Silva Santos — publicado 12/04/2024
Localizado em Controle Social / LGPD
Lei do Governo Digital: por Gillyard da Silva Santos — publicado 12/04/2024
Localizado em Controle Social / Governo Digital
Lei-3.298.2016-Dispoe sobre a instituicao da verba idenizatoria de Atividade parlamentar CMCN.pdf: por Gillyard da Silva Santos — última modificação 02/05/2024 08h15
Localizado em Processo Legislativo / … / Regulamentação/Verbas Indenizatórias / Regulamentação
Lei-3.362.2018-Instituicao da verba indenizatoria de atividade parlamentar na Camara Municipal de Currais Novos-RN.pdf: por Gillyard da Silva Santos — última modificação 02/05/2024 08h15
Localizado em Processo Legislativo / … / Regulamentação/Verbas Indenizatórias / Regulamentação
Lei-3.449.2019-Dispoe sobre a verba indenizatoria da CMCN.pdf: por Gillyard da Silva Santos — última modificação 02/05/2024 08h15
Localizado em Processo Legislativo / … / Regulamentação/Verbas Indenizatórias / Regulamentação
Lei-3.797.2022 Altera o Art.-1-caput-da-Lei-n-3.298.2016.pdf: por Gillyard da Silva Santos — última modificação 02/05/2024 08h15
Localizado em Processo Legislativo / … / Regulamentação/Verbas Indenizatórias / Regulamentação
Leis: por Gillyard da Silva Santos — publicado 29/01/2025 — última modificação 29/01/2025 22h12
Localizado em A Câmara / Atos Normativos
Leis: por Gillyard da Silva Santos — publicado 29/01/2025 — última modificação 26/05/2025 21h02
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO
Leis: por Gillyard da Silva Santos — publicado 29/01/2025 — última modificação 03/03/2025 21h43
Localizado em Processo Legislativo / Poder Legislativo

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