Câmara de Currais Novos aprova pacote de projetos que impulsiona inovação, cultura, saúde e valorização histórica do município
A Câmara Municipal de Currais Novos aprovou, durante a última sessão ordinária, um conjunto de projetos de lei que abrangem áreas como inovação, cultura, saúde, organização urbana e reconhecimento histórico. As matérias refletem iniciativas dos parlamentares voltadas ao desenvolvimento do município e à valorização de sua identidade social e institucional.
Entre os destaques está o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, de autoria do vereador Matson Ranier, que promove alterações na Lei Complementar nº 020/2024, voltada aos mecanismos de incentivo à atividade tecnológica inovativa. A proposta atualiza a nomenclatura de secretarias municipais e assegura a alternância na presidência do Conselho Municipal de Inovação entre representantes do poder público e da sociedade civil, fortalecendo a governança participativa no setor.
No campo do reconhecimento histórico e cultural, foi aprovado o Projeto de Lei nº 18/2026, do vereador Itamar Júnior, que declara o legado do Coronel José Bezerra de Araújo Galvão como patrimônio imaterial do município. Já na área da saúde, dois projetos de autoria de Matson Ranier instituem datas importantes: o Dia Municipal do Doador de Medula Óssea (PL nº 25/2026) e o Dia Municipal do Doador de Sangue, acompanhado da Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue (PL nº 26/2026), com o objetivo de estimular a solidariedade e ampliar os estoques dos bancos de sangue.
A sessão também contemplou propostas de denominação de espaços públicos. O vereador Edmilson Souza teve aprovados os projetos nº 30/2026 e nº 34/2026, que denominam, respectivamente, uma via pública no povoado Totoró como Miguel Ferreira da Costa e outra como Elisa Odond da Silva Mendes. Já o vereador Ezequiel Pereira é autor do Projeto nº 32/2026, que nomeia como Praça dos Veteranos o espaço localizado em frente ao 13º Batalhão de Polícia Militar.
Ainda durante a sessão, o vereador João Gustavo teve três propostas aprovadas. O Projeto nº 42/2026 estabelece critérios para denominação e renomeação de logradouros, bairros e prédios públicos; o Projeto nº 43/2026 define diretrizes para a declaração de patrimônios culturais, históricos, ambientais, paisagísticos, turísticos e religiosos; e o Projeto nº 47/2026 regulamenta normas para a concessão de utilidade pública municipal a instituições e associações sem fins lucrativos.
Com a aprovação das matérias, a Câmara reforça o papel do Legislativo na construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano, à preservação da memória local e ao incentivo à participação social.