Câmara aprova projeto que cria o Programa Municipal de Valorização do Técnico em Segurança do Trabalho

A Câmara Municipal de Currais Novos aprovou, na sessão desta quinta-feira (11), o projeto de lei que institui o Programa Municipal de Valorização do Técnico em Segurança do Trabalho. A proposta é de autoria do vereador Itamar Júnior.

Segundo o texto, o programa é voltado ao reconhecimento, capacitação e integração dos técnicos em segurança do trabalho às empresas instaladas em Currais Novos. Entre as ações previstas, o projeto sugere ao Poder Executivo promover campanhas educativas, palestras e seminários em parceria com escolas técnicas, sindicatos e empresas da cidade, abordando temas relacionados à saúde e segurança ocupacional.

Ainda segundo o texto, o proejto recomenda que o município inclua, em seus processos licitatórios e contratações de serviços, cláusulas que exijam a comprovação do cumprimento das normas de segurança, além da presença de profissional habilitado, conforme legislação vigente.

"A implementação do programa não gera custos adicionais ao Município, podendo ser executado por meio de parcerias e cooperação institucional", afirmou o parlamentar no texto submetido e aprovado após votacão no plenário da casa legislativa.

Para o vereador, valorizar esses técnicos significa estimular a prevenção, fortalecer a economia local e criar oportunidades para profissionais formados em instituições do município. O texto segue para sanção do prefeito Lucas Galvão (PT).