Câmara de Currais Novos aprova oito projetos de lei na última sessão ordinária do primeiro semestre

Na última sessão ordinária do primeiro semestre de 2025, realizada nesta terça-feira (24), a Câmara Municipal de Currais Novos aprovou oito projetos de lei, contemplando propostas do Poder Executivo e do Legislativo.

Entre os destaques aprovados está o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, fundamental para o planejamento financeiro do município no próximo ano. Também foi aprovado o reajuste salarial de 3% para os professores da rede municipal, a partir de agosto, e a redução da carga horária dos profissionais de saúde bucal e do CEO.

No âmbito do Legislativo, foram aprovadas importantes iniciativas nas áreas de educação, saúde e cultura. Dentre elas, a criação de duas comendas de reconhecimento educacional (uma voltada para alunos com desempenho de destaque e outra para professores). Outros projetos aprovados incluíram o reconhecimento da ONG Força da Luiza como de utilidade pública, a declaração do evento "Natal Luzes do Sertão" como Patrimônio Cultural Imaterial, e a obrigatoriedade de espaços acessíveis para pessoas com deficiência em eventos públicos e privados do município.

O presidente da Câmara, João Gustavo Guimarães, destacou que a produtividade da sessão foi resultado de um esforço coletivo. "Nosso objetivo era finalizar o semestre com responsabilidade e compromisso com a população, garantindo que os projetos em tramitação fossem analisados e votados com seriedade. Saímos satisfeitos com os avanços obtidos", afirmou.