De autoria do Executivo, Câmara aprova criação do Serviço Família Acolhedora em Currais Novos

A Câmara Municipal de Currais Novos aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 024/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui no município o Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes. A medida tem como objetivo oferecer proteção integral a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, por meio da inserção temporária em famílias acolhedoras.

O novo serviço representa uma alternativa humanizada ao acolhimento institucional, permitindo que crianças e adolescentes cresçam em um ambiente familiar seguro e afetuoso, com acompanhamento psicossocial. Segundo a justificativa, a proposta está alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente e ao artigo 227 da Constituição Federal, que garantem prioridade absoluta à infância e juventude.

A iniciativa prevê a participação de diversos órgãos da rede de proteção (como Conselho Tutelar, Vara da Infância e Juventude, Ministério Público, Defensoria Pública e Conselhos Municipais), além de ser operacionalizada com a estrutura existente, sem criação de novos cargos, o que assegura sua viabilidade financeira.

Ainda na justificativa enviada à casa, o prefeito Lucas Galvão destacou que o projeto mostra o compromisso do município com a proteção da infância. “O Família Acolhedora é um passo importante para garantir que nossas crianças em situação de vulnerabilidade tenham o direito a crescer com dignidade, proteção e afeto”, afirmou.

O texto aprovado substitui a legislação anterior sobre o tema e segue agora para sanção e regulamentação pelo próprio Executivo Municipal. Quando ocorrer, o efeito será imediato.