Município sanciona mais 13 leis votadas e aprovadas na CMCN; veja lista

A Prefeitura de Currais Novos sancionou nesta quarta-feira (6), um pacote de 15 leis aprovadas pela Câmara Municipal no final de 2025, com iniciativas sobre os mais diversos segmentos. As normas foram publicadas no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (FEMURN) e entraram em vigor imediatamente.

Os projetos abrangem diferentes áreas e tratam, entre outros pontos, do reconhecimento de entidades como de utilidade pública, da valorização de manifestações culturais e religiosas, da criação de programas municipais e da denominação de equipamentos e vias públicas. Parte das leis também assegura direitos sociais e reforça políticas públicas voltadas à inclusão.

Veja lista de leis sancionadas pelo prefeito Lucas Galvão:
- Lei 4.076, de autoria do vereador Itamar Júnior, que Institui o Programa Municipal de Valorização do Técnico em Segurança do Trabalho.
- Lei 4.084, de autoria do vereador Professor Jaire, Torna de Utilidade pública Municipal o Caixa Escolar da Escola Municipal Cipriano Lopes Galvão, do Município de Currais Novos.
- Lei 4.082, de autoria do vereador Professor Jaire, que torna de utilidade pública municipal a Associação Ensino, Disciplina, Ética e Missão – ONG EDEM.
- Lei 4.083, de autoria do vereador Itamar Júnior, que declara a Sidy’s TV a Cabo como Patrimônio Histórico, Cultural e de Natureza Imaterial do Município de Currais Novos.
- Lei 4.085, de autoria do vereador Cleyber Trajano, que torna de utilidade pública municipal a Associação Cultural Amigos da Furiosa – ACAF.
- Lei 4.086, de autoria do vereador Cleyber Trajano, que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial o evento Forronovos do Município de Currais Novos.
- Lei 4.073, de autoria do vereador Itamar Júnior, que inclui no Calendário Oficial de Eventos, Cultural e Religioso o Festival Católico.
- Lei 4.076, de autoria do vereador Itamar Júnior, que institui o Programa Municipal de Valorização do Técnico em Segurança do Trabalho.
- Lei 4.079, de autoria do vereador João Gustavo Guimarães, presidente da Casa, que torna de utilidade pública municipal a Associação Cultural Música e Arte na Praça de Currais Novos.
- Lei 4.074, de autoria dos vereadores Professor Jaire e João Paulo, que institui o direito de famílias atípicas fornecerem alimentação própria às crianças nas instituições de ensino.
- Lei 4.075, de autoria do vereador João Gustavo Guimarães, presidente desta Casa, que denomina a UPA do bairro Santa Maria Goretti como “Francisco das Chagas Medeiros (Chagas de Cristo)”.
- Lei 4.080, de autoria do vereador Sebastião Cabral, que autoriza a denominar a Avenida Projetada nº 11, no bairro Geraldo Cassimiro, como “Anacleto Miguel da Silva”.
- Lei 4.081, de autoria do vereador Professor Jaire, que torna de utilidade pública municipal o Caixa Escolar da Escola Municipal Professor Humberto Gama.