Remédio em casa: Câmara aprova projeto que institui programa de entrega domiciliar de medicamentos em Currais Novos
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A Câmara Municipal de Currais Novos aprovou, na sessão desta quinta-feira (11), o Projeto de Lei nº 04/2025, de autoria do vereador Lucieldo Silva, que cria o programa “Remédio em Casa”, voltado à entrega domiciliar de medicamentos para pessoas com mobilidade reduzida ou sem condições de locomoção. A iniciativa beneficia usuários cadastrados na rede pública de saúde e busca garantir acesso contínuo ao tratamento medicamentoso.
O texto aprovado estipula que o público-alvo do programa são pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, idosos com dificuldade de locomoção, pacientes acamados ou com doenças graves e usuários em tratamento domiciliar por recomendação médica.
A proposta autoriza o Poder Executivo a regulamentar o serviço, incluindo cadastro prévio na Secretaria Municipal de Saúde, apresentação de laudo médico e comprovação de residência no município. A definição de rotas, periodicidade das entregas e manutenção do cadastro de beneficiários também ficará sob responsabilidade da gestão municipal.
O projeto prevê ainda que as despesas decorrentes da execução da lei serão cobertas por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas caso necessário. O parlamentar argumenta que a entrega domiciliar reforça a dignidade social, amplia o acesso aos serviços públicos e melhora a qualidade de vida das famílias em situação de vulnerabilidade.